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Termo de Licença de Uso — Painéis Mosson Insights

Mosson Insights · CNPJ 68.607.697/0001-05

João Ribeiro, 544, Campestre, Santo André/SP

comercial@mossoninsights.com.br

Versão 1.0 — vigente a partir da data de aquisição.

Por que este documento existe. Sem ele, a frase "não pode revender" não tem base contratual. Publique-o em `/licenca-de-uso.html` e coloque no checkout uma caixa de aceite. Sem aceite registrado, cobrar judicialmente uma redistribuição fica muito mais difícil.

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1. O que você está comprando

Você adquire uma licença de uso, não a propriedade do software. O painel

continua sendo obra da Mosson Insights, protegida pela Lei 9.610/98 (direito

autoral) e pela Lei 9.609/98 (software).

A licença é:

• pessoal — vinculada ao comprador identificado no pedido;
• intransferível — não pode ser vendida, doada, cedida ou emprestada;
• perpétua — não expira, não exige renovação e não depende de servidor

nosso para funcionar;

• offline — o painel roda no seu computador, sem internet e sem enviar

dados a ninguém.

2. O que você pode fazer

• Usar o painel quantas vezes quiser, pelo tempo que quiser.
• Instalar em até 3 dispositivos de uso próprio (ou da mesma empresa

compradora, no caso de pessoa jurídica).

• Fazer cópias de segurança do arquivo e dos seus dados.
• Usar comercialmente, dentro da sua própria operação.
• Alterar o arquivo para adequar ao seu uso interno.

3. O que você não pode fazer

• Revender, sublicenciar, distribuir, publicar ou disponibilizar o arquivo

para download, gratuitamente ou não.

• Compartilhar com terceiros que não sejam o comprador identificado.
• Remover, alterar ou ocultar as marcas de licença, o rodapé de titularidade

ou os identificadores embutidos no arquivo.

• Oferecer o painel como serviço a terceiros (usar você mesmo para atender

seus clientes é permitido; entregar o arquivo a eles não é).

4. Arquivo rastreável

Cada cópia vendida recebe um código de licença único, gravado em pontos

diversos do arquivo e vinculado ao nome, ao e-mail e ao número do pedido do

comprador. Se uma cópia aparecer em circulação, ela identifica sua origem.

A remoção deliberada dessas marcas, ou a redistribuição do arquivo:

1. encerra a licença imediatamente, sem devolução do valor pago;
2. encerra o direito a suporte e a atualizações;
3. sujeita o responsável às medidas dos artigos 102 a 110 da Lei 9.610/98 e

do artigo 12 da Lei 9.609/98.

5. Seus dados

O painel funciona inteiramente no seu navegador. Nós não recebemos, não

armazenamos e não temos acesso a nada que você lançar nele. Isso também

significa que o backup é responsabilidade sua — use a função de exportar.

6. Suporte e atualizações

• Suporte por e-mail sobre o funcionamento do painel: 90 dias a partir da

compra, em até 1 dia útil.

• Correções de defeito: enviadas sem custo enquanto a versão estiver em linha.
• Novas funcionalidades: entram em versões novas, com upgrade pela diferença

de preço.

7. Arrependimento e reembolso

Você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir e receber o

valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do

Consumidor. Basta escrever para comercial@mossoninsights.com.br com o número

do pedido — não perguntamos o motivo.

Após o pedido de reembolso, a licença é encerrada e o arquivo deve ser

apagado.

8. Garantia e limite de responsabilidade

O painel é uma ferramenta de organização e visualização de dados. Ele não

substitui contador, advogado, engenheiro ou qualquer profissional habilitado,

e as decisões tomadas a partir dele são suas.

Garantimos que o painel executa as funções descritas na página do produto. Não

respondemos por perda de dados decorrente de falha do seu equipamento, de

limpeza do navegador ou de ausência de backup.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para as questões oriundas

deste termo, com renúncia a qualquer outro.

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*Dúvida sobre qualquer ponto acima? Escreva antes de comprar:

comercial@mossoninsights.com.br*